Conselho de Política Energética aprova novos leilões de gás; governo prevê redução de mais de 50% no preço para indústria

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que muda as regras para a comercialização do gás natural pertencente à União e permite a venda direta do produto ao mercado livre por meio de leilões realizados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
🔎 A PPSA é uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável pela comercialização do gás natural da União.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a PPSA têm a expectativa de realizar o primeiro leilão ainda neste ano.
O comunicado do MME foi divulgado minutos antes do início do evento Reestruturação da Política de Comercialização do Gás Natural da União, realizado na sede da pasta.
Agora no g1
“A lei determinou que a PPSA tem a obrigação legal de maximizar a receita do óleo e do gás da União”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
A medida estabelece duas frentes de leilões: de curto prazo, entre 2026 e 2030, e de longo prazo, a partir de 2030.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é aumentar a oferta de gás no mercado brasileiro e reduzir o custo do insumo, principalmente para a indústria.
A resolução altera uma norma do CNPE de 2018 e estabelece que o gás comercializado pela União deverá ser destinado prioritariamente a segmentos da indústria de base que fazem uso intensivo do produto.
Entre os setores citados estão as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica. A destinação deverá observar as condições estabelecidas nos instrumentos de comercialização e os interesses da Política Energética Nacional.
Segundo o governo, a redução dos custos do insumo também poderá beneficiar outros segmentos da economia, como a geração termelétrica e o transporte por GNV.
O que muda?
Na prática, a principal mudança é a possibilidade de a PPSA colocar o gás natural da União diretamente no mercado livre por meio dos leilões.
Com a resolução, o governo pretende ampliar a oferta do produto no mercado, com prioridade para segmentos industriais intensivos no uso de gás.
O comunicado do MME afirma que o gás natural da União é vendido atualmente pelo que o ministério chama de “agente dominante – a Petrobras” no mercado brasileiro por cerca de US$ 12 por milhão de BTU.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a nova política o produto poderá chegar à indústria por aproximadamente US$ 5 por milhão de BTU, uma redução superior a 50%.
O valor de US$ 5, no entanto, não é um preço definido pela resolução. Trata-se de uma estimativa do governo para o preço que poderá ser alcançado com as mudanças.
Em 2023, o CNPE criou um grupo de trabalho do programa Gás para Empregar para estudar formas de ampliar a oferta, reduzir a reinjeção de gás nos campos produtores e aperfeiçoar o funcionamento do mercado.
Segundo o MME, o grupo buscou identificar a participação de cada elo da cadeia na composição do preço final do gás — da produção, passando pelo escoamento, processamento e transporte, até a distribuição. Os relatórios produzidos pelo grupo apontaram a possibilidade de redução do preço de US$ 12 para cerca de US$ 5 por milhão de BTU.
Governo estima R$ 95 bilhões em investimentos
Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) citados pelo ministério estimam que a resolução, em conjunto com medidas em andamento pela ANP, poderá gerar:
436 mil empregos, entre diretos e indiretos;
R$ 95 bilhões em investimentos;
R$ 79 bilhões de acréscimo no PIB;
R$ 9,3 bilhões a mais em arrecadação de impostos federais.
Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia
Luoman/Getty Images ...