Carro comprado em leilão do Detran do DF é apreendido, meses depois, por dívidas do antigo dono

Homem compra carro em leilão do Detran/DF e veículo é apreendido
Um carro comprado legalmente no Distrito Federal em um leilão do Detran, em dezembro de 2025, foi apreendido pela Justiça, sete meses depois, em razão de cerca de R$ 25 mil em dívidas.
O problema é que, segundo o próprio oficial de Justiça, essas pendências eram do proprietário antigo do veículo. Além de parcelas pendentes de um financiamento, havia dívidas de IPVA e até multas não quitadas.
Nesta quarta-feira (22), um dia após o caso ter sido mostrado pela TV Globo, o Tribunal de Justiça determinou a devolução do veículo ao comprador (veja detalhes abaixo).
O veículo tinha sido entregue ao Banco Safra, que cobra o financiamento – a instituição tem cinco dias para devolver.
Carro comprado em leilão do Detran é apreendido e guinchado no DF
Arquivo pessoal/Reprodução
Compra, melhorias... e devolução
O carro já estava, há quase sete meses, em posse do técnico de contabilidade Ismael Calixto. Morador de Ceilândia, ele contou à TV Globo que arrematou o veículo por R$ 29.136.
Quatro dias depois, Ismael retirou o automóvel no pátio da VIP Leilões, em Samambaia. Mas, passado um semestre inteiro, ainda não conseguiu transferir o veículo para o seu nome porque o Detran não deu baixa nas dívidas do antigo dono.
"Ele [o oficial de Justiça] chegou tranquilo, falando que tinha ido para recolher o veículo, que estava com o mandado de busca e apreensão. Meu cunhado falou que a gente não tinha nenhum veículo financiado, mas ele apontou que seria aquele carro, né?", contou Ismael.
"A gente mostrou a documentação que a gente fez a compra no leilão, mostrou os documentos. Ele olhou, conferiu e viu que realmente estava certo, mas ele tinha que cumprir o mandado. A gente não se opôs, entregou, ele fez o checklist de tudo que tinha no veículo", segue.
Segundo Ismael, o antigo emplacamento do carro tinha sido feito em Itajaí (SC). O registro do veículo incluía multas na cidade catarinense e em Brasília, além do IPVA não pago ao governo de Santa Catarina.
O carro foi um presente de Ismael para a esposa. Com a apreensão, a família passou a usar apenas uma motocicleta para transporte.
"Coloquei quatro pneus, coloquei roda, fiz reparo nesse para-choque, fiz reparo no motor, na suspensão. Mais de R$ 10 mil que foram investigados, além do que eu paguei no carro", enumera Ismael.
Procurada pela TV Globo, a VIP Leilões informou que a responsabilidade pela quitação desse tipo de passivo é responsabilidade do órgão que organiza o leilão – neste caso, o Detran do Distrito Federal. Essa obrigação, segundo a empresa, consta inclusive no edital dos leilões.
O Detran-DF, por sua vez, afirmou que seguiu "rigorosamente" as normas do leilão para carros apreendidos, e que a existência de débitos não impede que o carro seja leiloado.
Nenhuma das instâncias, no entanto, soube explicar por que a transferência de titularidade seguia pendente, e por que o carro tinha sido apreendido.
Carro restituído após reportagem
Na terça, o Detran afirmou que tinha enviado um ofício ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para pedir esclarecimentos sobre o mandado de busca e apreensão do veículo. E que, se assim desejasse, Ismael poderia pedir a restituição do valor pago no leilão.
Nesta quarta (22), no entanto, a Justiça do Distrito Federal ordenou que o veículo seja restituído ao novo dono.
Segundo a decisão, o mandado de apreensão foi expedido em uma ação de cobrança aberta pelo Banco Safra em razão do financiamento pendente na compra anterior, em Itajaí (SC).
Ou seja: a ordem foi da Justiça de Santa Catarina, e o oficial do DF apenas deu cumprimento ao mandado.
Segundo o Tribunal de Justiça do DF, o próprio Banco Safra já informou que está tomando as medidas necessárias para devolver o carro a Ismael Calixto. O banco tem cinco dias para comprovar a restituição. ...