Justiça condena Bauducco a pagar R$ 6 mil para crianças que encontraram bolinhos mofados no litoral de SP

Crianças encontraram bolinhos mofados em Itanhaém, SP
Arquivo Pessoal
A Justiça de Itanhaém, no litoral de São Paulo, condenou a Pandurata Alimentos, responsável pela marca Bauducco, a pagar R$ 6 mil por danos morais a duas crianças, de 6 e 11 anos. A ação teve início após os pais comprarem 15 unidades de um bolinho recheado de chocolate e encontrarem mofo em seis delas, mesmo estando dentro do prazo de validade.
Por meio de nota, a Pandurata Alimentos afirmou o compromisso com a qualidade e a segurança dos produtos, destacando que ainda cabe recurso da decisão de primeira instância (veja o posicionamento da companhia mais abaixo).
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As crianças abriram o quarto bolinho para comer durante um lanche no dia 14 de maio de 2026, mas acabaram sendo surpreendidas pela presença e "odor repulsivo" do mofo. As 15 unidades do doce tinham sido compradas dois dias antes com o prazo de validade para 25 de julho de 2026.
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De acordo com a sentença, obtida pelo g1 neste sábado (25), a empresa apresentou contestação sob o argumento de que é a fabricante do produto. Por isso, o mofo seria fruto do armazenamento inadequado por parte do próprio consumidor ou do estabelecimento comerciante.
A companhia também alegou que a aparência do alimento nas fotos é compatível com os fenômenos físicos de 'fat bloom' ou 'sugar bloom', quando variações térmicas deixam o chocolate esbranquiçado ou opaco.
Condenação
Na decisão, o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho apontou que o Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade civil objetiva da fabricante pela introdução de produtos no mercado com defeito de fabricação, manipulação, apresentação ou acondicionamento.
O magistrado destacou que a família apresentou provas documentais, sendo que as imagens evidenciaram "a presença de densas colônias fúngicas de mofo e bolor esverdeados por toda a extensão física do alimento", o que contestou a alegação de 'fat bloom' ou 'sugar bloom'.
Crianças encontraram bolinhos mofados em Itanhaém, SP
Arquivo Pessoal
"Os fornecedores têm a obrigação peremptória de colocar em circulação produtos seguros e aptos ao consumo [...]. A verificação microbiológica de decomposição orgânica ativa por fungos em seis bolinhos recheados [...] frustrou flagrantemente essa legítima expectativa de segurança, expondo as crianças [...] a risco concreto de intoxicação alimentar por micotoxinas", ressaltou o juiz.
Apesar do risco, os bolinhos contaminados não foram ingeridos pelos menores, que também não precisaram de atendimento médico. Desta forma, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais para cada criança, além de reembolsar o valor de R$ 31,35 pago nos 15 bolinhos.
"Os menores autores, que contavam com apenas 11 e 6 anos de idade no momento da ocorrência fática, consumiram unidades anteriores do mesmo lote e, ao se depararem com as colônias fúngicas e o odor repulsivo na quarta e nas sucessivas unidades abertas, experimentaram imediato estado de asco, nojo, náuseas e profunda frustração da expectativa de consumo", escreveu Paulo.
Crianças encontraram bolinhos mofados em Itanhaém, SP
Arquivo Pessoal
Defesas
Ao g1, o advogado da família, Miguel Carvalho Batista, que é especialista em Direito do Consumidor, afirmou que o ponto central da sentença é que ela aplica a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o consumidor não precisa passar mal para ter direito à reparação.
"O dano está em ter sido exposto ao risco. Quem coloca o produto no mercado responde pela segurança daquilo que leva sua marca, ainda que a venda final tenha sido feita por um supermercado", destacou o advogado.
Miguel acrescentou que, tratando-se de crianças, a proteção é ainda mais rigorosa. "O Código de Defesa do Consumidor não tolera que se banalize como 'mero aborrecimento' a exposição de um menor a alimento deteriorado", finalizou ele.
A Pandurata Alimentos informou que tomou conhecimento da sentença em primeira instância, destacando que a decisão ainda não é definitiva, sendo pendente de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
"A empresa reforça que respeita as decisões judiciais, mas apresentará, no momento processual adequado, os fundamentos técnicos e jurídicos cabíveis, especialmente porque o produto não foi disponibilizado para análise técnica pela companhia", disse.
A companhia ressaltou que atua em conformidade com rigorosos padrões de Boas Práticas de Fabricação, controles internos de qualidade e monitoramento contínuo de seus processos produtivos. A empresa acrescentou que possui classificação "A" na certificação internacional de uma reconhecida norma global para segurança de alimentos, a BRCGS – Global Standard Food Safety.
"Todos os relatos de consumidores são tratados com seriedade, transparência e responsabilidade, por meio dos canais oficiais de atendimento da empresa. A Pandurata permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, sempre pautada pelo respeito aos consumidores, pela segurança dos alimentos e pela confiança construída com o mercado", finalizou a Pandurata.
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