Denúncias de 'pejotização' aumentam 52,4% e chegam a 13 por mês na região de Campinas

Denúncias de "pejotização" aumentaram na região de Campinas
Reprodução/EPTV
As denúncias de "pejotização" na região de Campinas aumentaram 52,4% de janeiro a julho de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ao todo, foram 93 casos levados ao conhecimento do órgão estadual nos sete primeiros meses deste ano – média de 13 denúncias por mês. Por sua vez, de janeiro a julho de 2025 foram registradas 61 denúncias.
🔎 O que é "pejotização"? A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica (PJ) — por exemplo, por meio de um CNPJ ou de um microempreendedor individual (MEI) — para prestar serviços.
Quando essa contratação é usada para ocultar uma relação de emprego que, na prática, tem características de vínculo empregatício previstas na CLT, ela pode ser considerada uma fraude à legislação trabalhista. Nesses casos, a empresa deixa de registrar o trabalhador e de arcar com encargos e benefícios previstos para empregados.
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Segundo o vice-procurador-chefe do MPT, Ronaldo Lira, os casos têm sido cada vez mais denunciados pelos trabalhadores e a empresa não pode obrigar o funcionário a trabalhar como pessoa jurídica.
"Com essa onda de 'pejotização', muita gente acredita que pode contratar qualquer pessoa como PJ. Isso não é verdade, porque a lei não mudou. A lei continua a mesma. Se preenchidos os requisitos da lei, ele é empregado e pode assinar o contrato que quiser que é um contrato nulo e a gente considera uma fraude trabalhista", disse.
Diferenças
Muitos contratos PJ são, na verdade, "CLT disfarçado", com características típicas de vínculo empregatício
Getty Images via BBC
Ronaldo apontou que os serviços prestados por um PJ e por um CLT são diferentes. Segundo ele, o CLT, "via de regra, trabalha oito horas diárias, 44 semanais e tem chefe, ele é subordinado". Já o PJ tem liberdade, mas tem dele "subtraídos todos os direitos trabalhistas", como pagamento de horas extras, 13º salário e férias.
"O CLT é aquele trabalhador que se você retirar, a empresa não funciona. A ideia do PJ é uma coisa suplementar, é uma coisa que aparece episodicamente, como um consultor, como alguém que está lá prestando algum serviço, mas que não faz parte do dia a dia da empresa", explicou.
Em alguns casos, o funcionário é obrigado a abrir mão do vínculo CLT para ser contratado como pessoa jurídica (a "pejotização"). "Ele continua usando o uniforme da empresa, trabalhando naquele chefe, naquele posto", contou o vice-procurador-chefe.
Ronaldo ainda recomendou que o trabalhador busque saber, ao negociar com a empresa uma contratação, quais são os direitos assegurados.
"O PJ não tem nenhum direito trabalhista e ele vai ter, evidentemente, uma remuneração maior no primeiro momento, porém ele vai ter subtraído todas as garantias da lei, inclusive previdenciária", alertou.
Como denunciar
Casos podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho
Reprodução/EPTV
Segundo Ronaldo, quando o trabalhador identificar alguma irregularidade no contrato de trabalho ou for forçado a atuar como pessoa jurídica, ele deve denunciar por meio de um desses canais:
Informar o sindicato da categoria sobre a situação;
Encaminhar o caso ao Ministério Público do Trabalho, principalmente se for uma denúncia coletiva;
Contratar um advogado e ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho.
"Essa nova onda é um novo capítulo desse universo de tentativas de mascarar a relação de trabalho, a relação de emprego. Mas, assim, acredito que essa onda vai passar também", comentou.
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