Liminar proíbe corte de árvores em praça do Butantã onde Prefeitura de SP planeja construir Centro TEA

Placa indica obras para construção de Centro TEA em praça do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo
Leonardo Zvarick/g1
A Justiça de São Paulo proibiu em caráter liminar o corte de árvores na Praça Kaol Sugimoto, no Butantã, Zona Oeste da capital, local escolhido pela prefeitura para a construção de um novo Centro TEA – equipamento de atendimento terapêutico para pessoas com transtorno do espectro autista. A decisão foi tomada em meio a controvérsia sobre os possíveis impactos ambientais do projeto, já que a área verde possui um fragmento nativo de Mata Atlântica.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (27) pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação popular movida pelo vereador Celso Giannazi, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL.
A magistrada determinou que a prefeitura e a empresa contratada para a obra se abstenham de promover "qualquer ato de supressão, poda, transplante de vegetação de porte arbóreo, ou movimentação de solo (terraplanagem)" na área prevista para o Centro TEA Oeste até a obtenção do licenciamento ambiental definitivo e nova deliberação judicial – um levantamento preliminar indicou a necessidade de remoção de até 100 árvores no terreno.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
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Por outro lado, a juíza rejeitou o pedido para suspender integralmente o contrato de R$ 69 milhões firmado com a Construmedici Engenharia. Com isso, seguem autorizados levantamentos técnicos, projetos executivos e sondagens que não impliquem remoção de vegetação.
Segundo a juíza, os documentos apresentados até agora não permitem concluir de forma definitiva que toda a área prevista para a intervenção esteja coberta por vegetação nativa protegida pela Lei da Mata Atlântica.
Mesmo assim, a magistrada entendeu que o princípio da precaução justifica a adoção de medidas preventivas para evitar danos ambientais de difícil reparação. "O fundado receio de dano grave ou de difícil reparação justifica que o Poder Judiciário, em salvaguarda do meio ambiente, atue preventivamente", registrou na decisão.
A decisão acompanhou entendimento do Ministério Público estadual (MP-SP), que já havia se manifestado favoravel à concessão parcial da liminar. No parecer, o órgão destacou que uma informação técnica da própria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente classificou a vegetação da área como significativa, apontou a existência de um maciço arbóreo com características florestais e registrou que o local integra o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
Imagem de satélite mostra densa cobertura vegetal na Praça Kaol Sugimoto. Ao lado, projeto de Centro TEA da prefeitura ocupa mais da metade do terreno
Reprodução/Google Earth e SP Obras
Para o MP-SP, diante da incerteza sobre o enquadramento ambiental da vegetação, deve prevalecer o princípio da precaução.
"O atraso na execução do equipamento público é dano de natureza temporal e reparável por via administrativa e orçamentária. No entanto, a supressão de cobertura florestal nativa, confirmada sua natureza, é dano de reparação secular, e, em determinadas hipóteses, ecologicamente irreparável", diz o parecer assinado pela promotora Gabriela Carvalho de Almeida Estephan.
Nos autos, a prefeitura pediu o indeferimento da liminar e sustentou que não havia risco iminente de dano ambiental porque o contrato e a ordem de serviço autorizavam apenas a elaboração de projetos e estudos preliminares.
A administração municipal também argumentou que não há confirmação técnica de que a vegetação existente seja remanescente de Mata Atlântica protegida pela legislação federal. Segundo manifestação da secretaria anexada ao processo, "com as atuais informações disponíveis" não é possível confirmar se o local possui vegetação nativa em estágio de regeneração.
Árvores marcadas com tinta vermelha, que sinaliza corte, na Praça Kaol Sugimoto
Leonardo Zvarick/g1
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou ainda que uma análise da Subprefeitura do Butantã apontou indícios de que o remanescente de Mata Atlântica estaria concentrado em um talude no mesmo terreno, e que o projeto do Centro TEA "não parece adentrar na área de Mata Atlântica" – hipótese que dependeria de confirmação técnica posterior. Segundo o documento, parte considerável das árvores da praça foi plantada por um grupo de escoteiros entre 2010 e 2017.
Abrigo de fauna silvestre
Localizada na Avenida Eliseu de Almeida, a Praça Kaol Sugimoto possui cerca de 9 mil metros quadrados e concentra densa cobertura vegetal. Moradores e ambientalistas defendem a preservação do local, apontado como um dos remanescentes verdes da região, enquanto a prefeitura sustenta que o terreno foi escolhido por reunir condições adequadas para receber o novo Centro TEA Oeste.
O local integra a bacia hidrográfica do córrego Pirajuçara – afluente do Rio Pinheiros que corre sob a via – e tem alto potencial de infiltração, funcionando como importante área de drenagem natural. É também um abrigo de fauna silvestre, como saguis e tucanos.
A conexão entre as árvores da Cidades de SP e as enchentes
Os integrantes do movimento pela preservação da área argumentam que a Praça Kaol Sugimoto não é um terreno ocioso, mas espaço consolidado de convivência comunitária. Segundo eles, o espaço foi reservado como jardim no loteamento original do Jardim Rolinópolis, de 1952. Em 1999, a área recebeu oficialmente o nome do escotista Kaol Sugimoto por meio de lei municipal.
Um abaixo-assinado virtual pedindo que o município considere outras áreas para receber o futuro equipamento público já reúne mais de 3,2 mil assinaturas. Os organizadores afirmam apoiar a ampliação da rede de atendimento a pessoas autistas, mas defendem que a iniciativa não resulte em prejuízo ambiental.
A construção do Centro TEA integra a meta da gestão Ricardo Nunes (MDB) de ampliar a rede municipal de atendimento especializado para pessoas autistas. A unidade prevista para o Butantã deverá contar com salas de aula, oficinas, biblioteca, brinquedoteca, auditório, teatro, piscina, quadra esportiva e outras estruturas de apoio. A expectativa é oferecer até 45 mil atendimentos mensais. ...