Nunes diz que STF 'não vai chorar no cemitério' por mortes em acidentes após decisão que libera Uber moto em SP

Justiça determina que Prefeitura de SP autorize Uber a operar moto por aplicativo em até 48 horas
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou na noite desta quarta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não vai chorar no cemitério" pelas pessoas que, segundo ele, morrerão em acidentes de trânsito caso seja mantida a decisão que obriga a Prefeitura de São Paulo a liberar o serviço de transporte de passageiros de moto por aplicativo na capital.
A declaração foi dada após o lançamento do novo estúdio da BandNews TV, na Zona Sul da cidade, ao comentar a decisão judicial que determinou o credenciamento da Uber para operar a modalidade.
"Quando acontecer o acidente, a morte, as amputações, as pessoas ficarem paraplégicas, não vai ter ninguém [do STF] chorando a perda das pessoas no cemitério, porque infelizmente vão morrer", disse Nunes.
O prefeito criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspenderam parte das exigências impostas pela prefeitura para regulamentar o serviço. Segundo ele, o Judiciário tem interferido nas políticas públicas de estados e municípios.
"É um debate que precisa trazer: de o Judiciário sempre interferir nas políticas públicas dos estados e municípios. Eles vão lá, dão uma canetada e fica aqui a gente com essa dor, com esse sofrimento, com essa preocupação."
Nunes criticou decisões do STF que suspenderam parte das exigências impostas pela prefeitura para regulamentar o serviço de moto por app em SP.
Reprodução/Globonews
Ele também afirmou que o município regulamentou o serviço conforme prevê a legislação, mas que as regras foram sendo derrubadas pelo STF.
"Lembrando que eu fiz a regulamentação, aprovada pela Câmara. O ministro Alexandre de Moraes derrubou quase tudo que a gente regulamentou. A lei fala que é para a cidade regulamentar. A gente regulamenta e o ministro derruba."
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu trechos da regulamentação criada pela prefeitura e entendeu que a gestão Nunes invadiu a competência da União ao legislar sobre o tema e impôs uma "barreira desproporcional" à atividade.
Em janeiro, o ministro já havia suspendido outras exigências da regulamentação municipal sob argumento similar (leia mais abaixo).
Na terça-feira (21), a Justiça deu prazo de 48 horas para que a prefeitura credencie a Uber para operar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Prefeitura vai recorrer
Segundo Nunes, a administração municipal vai recorrer da decisão, mas, caso perca a disputa judicial, terá de reforçar a estrutura da rede pública de saúde para atender vítimas de acidentes.
"A única coisa é que vamos ter que ampliar o sistema de saúde, porque teremos muitos acidentes, muitas mortes, muitos amputados, muitos paraplégicos."
Durante a entrevista a jornalistas, o prefeito voltou a afirmar que a Prefeitura de São Paulo é contrária ao transporte de passageiros por motocicletas porque considera que a modalidade aumenta o número de acidentes graves.
Ele citou dados de mortalidade no trânsito para defender sua posição. "Só no ano passado, 475 pessoas morreram em acidentes de moto na cidade de São Paulo", disse.
Ele também afirmou que os atendimentos realizados pelo Instituto Lucy Montoro evidenciam a gravidade dos acidentes envolvendo motociclistas.
"De todos os casos que recebeu lá, 55% das pessoas eram de acidente de moto. Dessas, 58% ficaram paraplégicos e 20% tiveram amputação. Tudo de acidente de moto."
Entenda a disputa
A Prefeitura de São Paulo trava uma disputa judicial com empresas de transporte por aplicativo desde a aprovação da lei municipal que regulamentou o serviço de transporte de passageiros por motocicleta.
Após a sanção da lei, a prefeitura editou um decreto com regras para o credenciamento das plataformas. As empresas questionaram as exigências no Supremo Tribunal Federal, alegando que elas inviabilizavam a atividade.
Ao analisar a ação, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu diferentes trechos da regulamentação municipal, entre eles dispositivos relacionados ao seguro obrigatório, ao credenciamento automático e à exigência de placa vermelha para os veículos, por entender que a prefeitura extrapolou sua competência legislativa em relação às normas federais.
Na terça-feira, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura autorize o credenciamento da Uber em até 48 horas.
A magistrada considerou que a empresa já havia atendido às exigências relativas ao seguro e que o novo indeferimento repetia um ato anteriormente considerado ilegal pela Justiça.
A Prefeitura de São Paulo informou que recorrerá da decisão. ...