MP aponta desvio de finalidade em desapropriação de prédio em Botafogo que seria leiloado pela prefeitura do Rio

Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade
Reprodução Google Maps
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular que questiona a desapropriação do imóvel da Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul da cidade.
No documento, o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil afirma que há elementos indiciários relevantes de possível desvio de finalidade na edição do decreto da Prefeitura do Rio e considera prematura a extinção do processo em primeira instância.
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Segundo o parecer, embora ainda não haja provas suficientes para um julgamento definitivo, os elementos reunidos até o momento justificam o aprofundamento da instrução processual. O procurador destaca que o próprio prefeito reconheceu que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) manifestou interesse prévio no imóvel e afirma que há indícios de afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da finalidade administrativa.
Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações
Ao defender o prosseguimento da ação, o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil afirma que os critérios técnicos apresentados pela prefeitura para justificar a escolha do imóvel não seriam exclusivos daquela área da cidade e conclui:
"Em contraste, o local escolhido está em posição estratégica para os interesses institucionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV)", dizia um trecho do documento.
"Verificam-se elementos indiciários relevantes que sinalizam a possível ocorrência de desvio de finalidade na edição do decreto expropriatório.", dizia outro trecho.
O parecer foi apresentado na ação popular movida pelo vereador Pedro Duarte (PSD), que tenta anular o decreto municipal de desapropriação por hasta pública do imóvel.
A disputa começou em 2025, quando a Prefeitura do Rio desapropriou o imóvel para implantar um centro de pesquisa em inteligência artificial e anunciou um leilão com lance mínimo de R$ 36 milhões.
O procedimento foi contestado pelo Grupo Sendas, por moradores da região e pelo vereador Pedro Duarte, que alegam que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. Posteriormente, a Justiça suspendeu o leilão até o julgamento do caso.
O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas.
Reprodução Google Maps
Flagrante ilegalidade
O Grupo Sendas, proprietário do imóvel, afirmou que o parecer do Ministério Público reforça a tese defendida pela empresa desde o início da disputa judicial.
Em nota, a empresa disse que o documento "confirma de maneira contundente o que o Grupo vem denunciando na esfera judicial: a flagrante ilegalidade, o desvio de finalidade do ato municipal e a insegurança jurídica que a decisão infere".
Segundo o Grupo Sendas, a prefeitura utilizou de forma indevida o instrumento da desapropriação por hasta pública.
Para a empresa, a modalidade prevista no Plano Diretor foi criada para promover a requalificação de áreas degradadas ou abandonadas, e não para retirar um imóvel em funcionamento para atender ao interesse de uma instituição privada.
O grupo também reafirma que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. Segundo a empresa, o imóvel abriga uma academia em funcionamento e o espaço onde funcionava um supermercado passa por reformas para receber uma nova unidade da rede Mundial.
Em nota, o presidente do Grupo Sendas, Arthur Sendas Filho, afirmou:
"O parecer do Ministério Público é uma vitória do bom senso, da legalidade e da proteção ao direito constitucional de propriedade. Não se pode admitir que o poder público atue como intermediário imobiliário, desapropriando um patrimônio privado ativo para entregá-lo a terceiros sob o falso pretexto de 'renovação urbana'. Continuaremos lutando na Justiça para garantir que a lei seja cumprida e que o direito dos moradores de Botafogo a um serviço essencial seja respeitado."
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Leilão suspenso
O imóvel chegou a ter leilão marcado pela Prefeitura do Rio, com lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigação de implantação de um centro educacional voltado à pesquisa em inteligência artificial.
No entanto, o leilão foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio, em recurso apresentado pelo Grupo Sendas. Na ocasião, a Justiça entendeu que havia elementos suficientes para interromper o procedimento até uma análise mais aprofundada da legalidade da desapropriação.
A desapropriação foi decretada pela Prefeitura do Rio no fim de 2025 por meio do instrumento da hasta pública, previsto no Plano Diretor para projetos de renovação urbana.
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A prefeitura, por sua vez, afirma que o objetivo é implantar no local um centro de tecnologia, inovação e ensino, fortalecendo a vocação da cidade para pesquisa e desenvolvimento econômico.
O g1 procurou a Prefeitura do Rio novamente após o parecer do MP sobre o caso, mas até a última atualização desta reportagem não teve retorno.
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