Empresários são condenados a pagar R$ 1,7 milhão por máscaras irregulares em hospital de MS

Máscara ainda é uma forma de se prevenir contra a Covid-19.
Renata Fontoura
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou quatro empresários a pagar mais de R$ 1,7 milhão por vender máscaras hospitalares falsas ao Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19. Além do pagamento de multas e do ressarcimento aos cofres públicos, eles tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o poder público.
Em 2020, os empresários venderam 10 mil máscaras do tipo PFF2/N95 para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Na ação penal, a Justiça concluiu que houve fraude na venda dos equipamentos. Os empresários foram condenados a penas de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma reparação mínima pelos danos causados aos cofres públicos.
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O g1 tentou contato com a defesa dos envolvidos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Segundo as investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os produtos tinham uma marca inexistente e não atendiam aos requisitos técnicos exigidos para equipamentos de proteção individual usados por profissionais da saúde.
Perícias apontaram que as máscaras não tinham filtro adequado, vedação eficiente nem certificação válida.
As máscaras chegaram ao Hospital Regional, mas não foram utilizadas depois que as irregularidades foram identificadas. O contrato firmado com o governo estadual foi de R$ 599,9 mil.
Emerson Ludwig foi condenado a ressarcir integralmente os R$ 599,9 mil aos cofres públicos. Ele também terá de pagar multa civil no mesmo valor, terá os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios por dez anos.
Matheus Souza Ludwig, Wagner Gonçalves Martins e Gabriel Melo Matos de Salvi também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Cada um deverá pagar multa civil de R$ 199.966,66, equivalente a um terço do valor do contrato, e ficará proibido de contratar com o poder público por dez anos.
O processo trata dos mesmos fatos investigados na Operação Parasita, que também resultaram na condenação criminal dos envolvidos pela venda das máscaras irregulares.
A ação também incluía o ex-secretário-adjunto de Saúde Antonio César Naglis. No entanto, o juiz rejeitou o pedido contra ele por entender que não ficou comprovada sua participação ou responsabilidade pelos atos investigados.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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