'Menino da Lei': influenciador condenado revela que começou na web após recusar pagar taxa de 10%

Influenciador condenado revela que começou na web após recusar pagar taxa de 10%
O influenciador Gabriel Piccolo, de 25 anos, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil após expor uma imobiliária. Conhecido como o "Menino da Lei", o morador de Praia Grande (SP) contou que começou a "explicar" leis nas redes sociais após ser constrangido em um restaurante ao se recusar a pagar a taxa de serviço de 10% (assista acima).
🔎A taxa de serviço é um valor cobrado em muitos restaurantes, bares e outros comércios alimentícios, geralmente de 10% do total consumido pelos clientes. Ela é regulamentada pela chamada Lei da Gorjeta e protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas não é obrigatória.
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A condenação ocorreu após Piccolo publicar um vídeo discutindo com um empresário por uma vaga de estacionamento privativo. O TJ-SP entendeu que ele interpretou a lei de forma equivocada e extrapolou a liberdade de expressão sem a devida verificação das informações. Ainda cabe recurso.
'Menino da Lei': influenciador condenado revela que começou na web após recusar pagar taxa de 10%
Reprodução/Instagram
Com a repercussão do caso em todo o país, o influenciador publicou um vídeo contando por que começou a falar sobre leis nas redes sociais, sem citar a condenação. Ele não tem formação em Direito.
"Fui mal atendido em um restaurante, onde eu não quis pagar os 10%, e aí o funcionário chamou a gerente, constrangeu, fez toda aquela cena. Eu falei: 'Gente, eu vou fazer um vídeo desabafando nas redes sociais para as pessoas saberem que não é obrigatório pagar esses 10%", contou Piccolo.
De acordo com o influenciador, o vídeo sobre a taxa de serviço viralizou. "Conheço várias leis porque eu gosto de pesquisar para saber meus direitos, para ninguém me passar a perna e usar no dia a dia. Então, até hoje estou compartilhando essas leis. Tem dado muito certo", finalizou ele.
O g1 procurou a defesa de Piccolo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Quem é o 'Menino da Lei'
Quem é o influenciador 'Menino da Lei'
g1
Nas redes sociais, ele possui mais de 3 milhões de seguidores e ganhou o apelido de 'Menino da Lei' ao explicar regras consideradas "desconhecidas" pelos internautas. Apesar do foco em Direito, ele já admitiu, em respostas a seguidores, que não possui formação superior na área.
Os vídeos, muitas vezes inspirados em casos que viralizaram na internet, abordam leis federais, estaduais e municipais, com temas das áreas criminal, cível e trabalhista.
"Muitas pessoas me perguntam se eu faço Direito e que eu deveria fazer, porque eu seria um ótimo e excelente advogado. E eu não teria dúvida disso, mas a questão é que eu não quero ser advogado", ressaltou Piccolo, em um vídeo publicado em seu perfil.
O influenciador destacou que não pretende se graduar na área, pois entende ser um comunicador. "Eu uso a minha comunicação para esclarecer leis que eu conheço. Não precisa ser advogado para conhecer os seus direitos", contou.
Antes da fama na internet, o jovem trabalhou como vendedor em duas lojas de móveis por mais de dois anos e como consultor de vendas em uma empresa de eletrônicos por cerca de cinco meses.
'Menino da Lei': quem é o influenciador sem formação em Direito e condenado após vídeo so
Condenado
O processo começou após o influenciador publicar o vídeo no qual discute com o empresário da imobiliária. Piccolo parou o carro no estacionamento da empresa e começou a gravar após pedirem que ele retirasse o veículo do local.
Nas imagens, Gabriel alegava que o espaço era público e a guia da calçada havia sido rebaixada irregularmente. "E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação", disse Piccolo.
A defesa do comércio destacou que a situação ocorreu a partir da interpretação equivocada de um artigo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a destinação de parte da via para estacionamento privativo.
Os advogados sustentaram que a loja está localizada em um trecho onde não é permitido estacionar em via pública. "Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público", argumentou a defesa.
Indenização
Influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, possui mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais
Reprodução
O dono da imobiliária pediu R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a Justiça em primeira instância negou o pedido sob o argumento de que a loja não foi identificada diretamente no vídeo. O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a sentença.
O tribunal entendeu que Piccolo não teve "responsabilidade mínima" ao expor o caso. Os magistrados reconheceram que, mesmo sem a menção nominal da empresa, a identificação foi possível porque internautas reconheceram o comércio pelas imagens.
"A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas", apontou o desembargador Rogério Cimino.
O TJ-SP fixou a indenização em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de futuras manifestações do influenciador sobre o tema.
Defesa da imobiliária
O advogado Diego Guimarães Borba, que representa o comércio, afirmou que o objetivo do processo foi responsabilizar o influenciador pelas publicações.
"Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis [...] Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro", declarou o advogado.
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