Venda do Consórcio Guaicurus: o que muda no transporte público de Campo Grande? Veja perguntas e respostas

Terminal de ônibus em Campo Grande
Divulgação
O anúncio da venda do Consórcio Guaicurus para a empresa goiana HP Mobilidade abriu uma série de questionamentos sobre o futuro do transporte coletivo de Campo Grande. A negociação ocorre em um momento delicado, já que o consórcio está sob intervenção da prefeitura após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público apontar irregularidades como descumprimento contratual, superlotação, atrasos e circulação de ônibus em más condições.
Mas o que muda na prática? A venda já está concluída? Quem ficará responsável pelas dívidas e multas? O g1 reuniu as principais informações.
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A venda do Consórcio Guaicurus já foi concluída?
Não. A negociação entre as empresas é apenas o primeiro passo. Para que a HP Mobilidade assuma oficialmente a operação do transporte coletivo de Campo Grande, a transferência do controle precisa passar por análises e autorizações administrativas.
Segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), o município ainda vai avaliar a proposta e exigir um plano de melhorias para o sistema.
A prefeitura pode impedir a transferência?
Sim. Em contratos de concessão de serviço público, a mudança de controle da empresa não acontece automaticamente. A transferência depende da concordância do poder público municipal, além do cumprimento das exigências legais e contratuais.
A prefeita afirmou que a administração municipal pretende analisar o cronograma e os investimentos propostos pela nova controladora antes de decidir sobre a autorização.
Quais etapas precisam ser cumpridas?
De forma simplificada, o processo envolve:
Comunicação da negociação ao município;
Protocolo do pedido de transferência;
Análise dos órgãos competentes, incluindo aspectos concorrenciais;
Avaliação da prefeitura;
Anuência do município para a mudança de controle.
Somente após essas etapas a nova empresa poderá assumir formalmente a operação do serviço.
A intervenção da prefeitura acaba com a venda?
Não. De acordo com a advogada especialista em direito administrativo Maria Teresa Casadei, a venda não extingue automaticamente a intervenção.
A medida foi decretada para garantir a continuidade do transporte público e para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço. Por isso, os trabalhos de fiscalização e acompanhamento podem continuar mesmo após a troca de controle.
Uma empresa sob intervenção pode ser vendida?
Em tese, sim. Especialistas explicam que a venda é possível desde que não exista decisão judicial, cláusula contratual ou determinação do município que impeça a operação.
Contudo, a efetivação da mudança continua condicionada à análise do poder concedente, que no caso é a Prefeitura de Campo Grande.
A nova empresa herda as dívidas e multas do consórcio?
Sim. Segundo o especialista em direito empresarial Rogério Mayer, a mudança de controle não altera a personalidade jurídica da empresa responsável pela concessão.
Na prática, o CNPJ e o contrato permanecem os mesmos. Por isso, as obrigações financeiras, multas, passivos e compromissos assumidos anteriormente continuam vinculados à empresa.
As investigações sobre antigos gestores também passam para os novos donos?
Não necessariamente. Responsabilidades pessoais decorrentes de eventuais atos de improbidade, irregularidades administrativas ou crimes investigados permanecem vinculadas aos gestores que praticaram os atos.
O que é transferido para os novos controladores são as obrigações empresariais e contratuais.
O que a nova empresa terá de fazer para melhorar o transporte?
Além de cumprir as determinações da intervenção, a expectativa da prefeitura é que sejam apresentados investimentos para modernizar o sistema. Entre as principais demandas estão:
Renovação da frota;
Ampliação da quantidade de ônibus;
Veículos com ar-condicionado;
Redução de atrasos;
Melhorias nos terminais;
Cumprimento das metas previstas no contrato de concessão.
A HP Mobilidade assume um negócio sem riscos?
Não. Especialistas avaliam que a compra ocorre em um cenário desafiador. O Consórcio Guaicurus acumula passivos financeiros, multas e enfrenta uma intervenção administrativa que pode durar até 180 dias.
Além disso, existe a possibilidade de aplicação de medidas mais severas caso as irregularidades constatadas não sejam corrigidas.
Até quando vale o contrato atual da concessão?
Se a transferência for aprovada, a nova controladora assumirá o serviço dentro das regras do contrato vigente, que tem previsão de término em 2032.
Isso significa que a empresa ficará responsável por cumprir todas as obrigações já estabelecidas, além das exigências impostas durante a intervenção.
O que dizem os usuários?
Para quem depende do transporte coletivo diariamente, a mudança só será considerada positiva quando os efeitos forem percebidos na prática.
Usuários ouvidos pela reportagem reclamam principalmente da demora dos ônibus, da superlotação e das condições da frota. A expectativa é que uma nova gestão consiga atender demandas antigas, como mais veículos nos horários de pico e renovação dos ônibus em circulação.
No fim das contas, a principal cobrança da população continua sendo a mesma: um transporte público mais eficiente, seguro e confortável.
Intervenção aponta irregularidades e pressiona o Consórcio Guaicurus
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