Empresa alvo da Justiça convocou funcionários de folga por WhatsApp para ato com Sampaio em Roraima

Evento seria no dia 17 de junho
Arquivo pessoal
A empresa Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, alvo de um processo trabalhista por assédio moral eleitoral contra funcionários, convocou por Whatsapp trabalhadores de folga para participar de uma reunião de apoio ao então candidato ao governo de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos). A conduta foi proibida pela Justiça do Trabalho.
Entenda: Sampaio é o governador interino de Roraima. Em junho, ele disputou a eleição suplementar para permanecer no cargo até o fim do ano, mas ficou em segundo lugar. Como o candidato mais votado, Arthur Henrique (PL), não foi declarado eleito por concorrer sub judice (entenda aqui), o resultado da eleição segue sem definição.
A ação contra a empresa foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada de Roraima (Sintevitraver). No processo, a organização anexou um print de uma mensagem enviada pela dona da empresa, Lídia Teixeira da Silva, em um grupo de funcionários. No texto, ela orientava os trabalhadores a levarem as famílias à reunião para mostrar que a "Danprev é 10" (veja na imagem acima).
Procurada, a defesa da empresa e de Lídia informou que a mensagem foi um convite "sem qualquer imposição, exigência ou condicionamento relacionado ao vínculo empregatício."
Disse ainda que em "nenhum momento houve prática de assédio eleitoral, coação, intimidação, ameaça, promessa de vantagem ou qualquer forma de constrangimento direcionado aos empregados em razão de posicionamento político ou participação em evento dessa natureza."
Soldado Sampaio, que não é parte no processo, movido apenas contra a empresa, afirmou que "jamais autorizou, solicitou, incentivou ou teve conhecimento prévio de eventual iniciativa de convocação ou pressão sobre empregados para participação em atos de natureza política."
Para o Sindicato, a mensagem enviada foi tentativa de influenciar ou manipular a orientação política dos funcionários, buscando direcionar o voto ao Sampaio. O processo na Justiça também citou que a mensagem assinadas com o nome "A direção" criou um clima de temor e insegurança, fazendo com que os trabalhadores sentissem medo de demissão ou retaliações caso não acatassem a "convocação" para o ato político.
Justiça do trabalho proíbe empresa de pressionar funcionários para participar de eventos políticos
Decisão judicial
Na decisão contra a Danprev, da 3ª Vara do Trabalho em Boa Vista, foi determinado que a empresa pare de pressionar, constranger, obrigar ou induzir os empregados a participar de eventos políticos. Destacou que o empregador não deve interferir na livre manifestação política dos empregados.
Ao conceder o pedido pelo sindicado, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, frisou que na relação de trabalho, o empregado está em uma posição de vulnerabilidade porque depende do salário e do emprego. Por isso, quando um patrão usa essa posição para tentar influenciar ou pressionar politicamente os funcionários, a situação é ainda mais grave.
Ele também parou a prática ao prática ao coronelismo. "É o ranço do coronelismo, como "afirmação anormal do poder privado", tão bem retratado por Vítor Nunes Leal em sua obra seminal "Coronelismo, Enxada e Voto", que ainda persiste em alguns setores de nossa sociedade, tanto no meio rural quanto no meio urbano."
"No caso presente, o conjunto da prova produzida revela que havia efetivamente a prática de assédio eleitoral praticado pelos réus, o que impõe o deferimento das tutelas inibitórias requeridas pelo Ministério Público do Trabalho", cita trecho da decisão.
O magistrado ainda determinou que se a empresa descumprir, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por dia.
'Ativismo via WhatsApp'
O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma investigação para apurar suspeitas de que servidores públicos do governo utilizaram grupos de WhatsApp para promover conteúdo eleitoral durante o horário de expediente para beneficiar a candidatura do governador interino Soldado Sampaio.
A investigação apura se a estrutura do governo e o trabalho de servidores públicos foram utilizados para favorecer Sampaio. A prática, pode configurar abuso de poder de autoridade e condutas vedadas a servidores públicos no período eleitoral.
O objetivo do MPE é apurar o "ativismo digital em múltiplas Secretarias do Governo do Estado de Roraima via aplicativo WhatsApp" e a divulgação de "publicidade em horário de expediente".
MPE investiga 'ativismo' via WhatsApp em horário de expediente para apoiar Sampaio
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima. ...