Praia Grande regulamenta programa para ampliar monitoramento com câmeras particulares; entenda

Central Integrado de Comando e Operações Especias (Cicoe), em Praia Grande, São Paulo.
Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, implantou o Programa Olho de Hórus. A iniciativa permite que pessoas físicas, empresas, condomínios e entidades públicas ou privadas cedam, de forma voluntária e gratuita, imagens em tempo real de câmeras de vigilância ao Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe).
Segundo o município, o objetivo é ampliar a capacidade de monitoramento urbano e contribuir com as ações de segurança pública. Um decreto que regulamenta a Lei 2.304, responsável pela criação desse programa, foi publicado nesta semana no Diário Oficial.
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De acordo com a prefeitura, esse documento estabelece os procedimentos para adesão, as normas e os critérios técnicos mínimos para instalação, conexão e transmissão de dados e imagens que serão cedidos à Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp).
Envio das imagens
Segundo o município, a cessão das imagens será voluntária e formalizada por meio de documento específico. As imagens serão transmitidas exclusivamente em tempo real ao Cicoe, central que funciona 24 horas por dia e concentra o monitoramento das câmeras instaladas na cidade.
Em nota, o secretário de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Vieira Izumi, afirmou que o programa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e representa mais um avanço na segurança de moradores e turistas.
"Esta é uma forma para que tanto pessoas físicas quanto as empresas possam colaborar com a segurança da cidade, indo ao encontro inclusive de um preceito constitucional que diz que segurança pública é um dever do estado, mas também direito e responsabilidade de todos. Isto aumentará significativamente nossa capacidade de monitoramento", explicou Izumi.
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Como participar
Conforme divulgado pela prefeitura, para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Possuir câmera IP compatível com o Real Time Streaming Protocol (RTSP), que permite transmitir vídeo e áudio em tempo real para sistemas de monitoramento;
Disponibilizar conexão estável com a internet;
Possuir acesso externo à câmera (IP público ou DDNS);
Disponibilizar um usuário exclusivo para acesso do Cicoe;
Atender aos requisitos técnicos previstos no Manual de Integração;
Ter uma câmera instalada em local considerado de interesse para a segurança pública, conforme análise da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp).
Os interessados devem apresentar documento de identificação (RG ou CNH), além dos demais documentos exigidos no Requerimento Digital. A solicitação pode ser feita no Cicoe, localizado no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no bairro Mirim, ou por meio do requerimento disponível no site da prefeitura.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos. Segundo a administração municipal, o prazo para análise é de até 15 dias úteis, contados a partir da apresentação completa da documentação, podendo variar conforme a complexidade da avaliação técnica e a disponibilidade operacional.
Cicoe
Quando entrou em funcionamento, em 2002, a central contava com 333 câmeras interligadas por uma rede de 192 quilômetros de cabos de fibra óptica, chamada de Infovia, que também passou a atender áreas como Educação e Saúde. Atualmente, a rede possui mais de 300 quilômetros de cabos.
Ao longo dos anos, a prefeitura também investiu em tecnologias como o sistema de leitura de caracteres, utilizado no chamado cerco eletrônico, e no reconhecimento facial, que auxilia na identificação de criminosos e no trabalho da Polícia Judiciária.
Hoje, Praia Grande conta com mais de 3,7 mil câmeras instaladas em avenidas, ruas, viadutos, orla da praia e prédios públicos.
Cessão de imagens de câmeras poderá ser feita por pessoas físicas e empresas. Imagem ilustrativa.
Divulgação
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