Câmara de Governador Valadares apresenta recurso ao STF contra retorno de Coronel Sandro à prefeitura

Especialista jurídico analisa o futuro político de Governador Valadares
A Câmara Municipal de Governador Valadares entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que reconduziu o prefeito Coronel Sandro (PL) ao cargo. O agravo regimental foi protocolado após a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu os efeitos da cassação do mandato.
Segundo a Câmara, o recurso foi apresentado com pedido de apreciação urgente e tem como objetivo preservar a autonomia do Poder Legislativo Municipal e a decisão tomada pelo plenário dos vereadores durante o processo político-administrativo que resultou na cassação do prefeito.
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Em nota, a Câmara informou que respeita as decisões do Judiciário, mas entende que há fundamentos jurídicos para a revisão da medida cautelar.
"A Câmara respeita as decisões judiciais, mas entende que existem fundamentos jurídicos relevantes para a revisão da medida cautelar. Por essa razão, continuará adotando as providências processuais cabíveis para defender a validade da deliberação do Plenário e a vontade política manifestada pelos representantes eleitos da população de Governador Valadares", afirmou.
Retorno ao cargo
Coronel Sandro na tribuna da Câmara de Governador Valadares
Daniel Melo/Inter TV
Coronel Sandro reassumiu oficialmente as funções na terça-feira (21), após o ministro Flávio Dino identificar nulidades no processo conduzido pela Câmara na Reclamação nº 97.134. O magistrado entendeu que o Legislativo descumpriu o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 ao adiar a leitura da denúncia e fracionar atos que deveriam ocorrer na mesma sessão
Ainda na terça-feira, o prefeito afirmou que seu advogado apresentou um termo de recondução ao presidente da Casa, que informou que a assinatura era desnecessária, pois o Legislativo já havia sido notificado oficialmente pelo STF.
Próximos passos
Com o protocolo do recurso pela Câmara, o caso deverá ser analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Caberá ao colegiado decidir se mantém a decisão monocrática de Flávio Dino ou se acolhe os argumentos do Legislativo valadarense, o que poderia levar a uma nova troca no comando da prefeitura.
Até o julgamento do mérito, Sandro permanece no cargo e já iniciou a exoneração de todo o secretariado nomeado pelo vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL), além de anunciar uma auditoria nos atos praticados nos últimos 60 dias.
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