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Candidatos a deputado estadual podem gastar até R$ 1,2 milhão nas eleições de 2026 no AC; veja teto para cada cargo

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Candidatos a deputado estadual podem gastar até R$ 1,2 milhão nas eleições de 2026 no AC; veja teto para cada cargo

Fundo eleitoral 2026: confira como será distribuição dos R$ 4,9 bilhões
Os candidatos a deputado estadual no Acre podem gastar até R$ 1.270.629,01 nas campanhas das Eleições de 2026. O valor faz parte dos limites de gastos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve os mesmos tetos adotados nas eleições de 2022 para todos os cargos em disputa.
No Acre, o maior limite de gastos é para as campanhas ao governo do estado. Cada candidato poderá gastar até R$ 3.557.761,23 no primeiro turno. Caso a disputa vá para o segundo turno, será permitido um gasto adicional de R$ 1.778.880,62.
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⏩ Os dados foram divulgados na última terça-feira (21) e segundo o TSE, a decisão de manter os mesmos valores de 2022 levou em consideração a ausência de mudanças na legislação eleitoral e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo patamar das últimas eleições gerais.
Para a disputa ao Senado e à Câmara dos Deputados, o teto é de R$ 3.176.572,53 por candidatura. (Veja tabela abaixo)
Teto de gastos por cargo nas eleições de 2026
Na comparação entre os estados da Região Norte, o Pará tem o maior limite de gastos para a campanha ao governo, de R$ 11.562.724 por candidatura. Em seguida aparecem o Amazonas, com R$ 7.115.522,46, e Rondônia e Tocantins, com R$ 6.226.082,16 cada.
Acre, Amapá e Roraima têm os menores limites da região para a disputa ao governo, com teto de R$ 3.557.761,23 por candidato.
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De acordo com o TSE, o teto considera não apenas as despesas contratadas diretamente pelo candidato, mas também as transferências financeiras feitas para partidos ou outras candidaturas e as doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços recebidos durante a campanha.
Também entram na conta recursos repassados pela candidatura ao partido quando excederem as despesas efetivamente feitas em benefício daquele candidato, com exceção das sobras de campanha.
O que acontece se o candidato gastar além do permitido?
A legislação eleitoral prevê multa equivalente a 100% do valor que exceder o limite de gastos para candidatos ou partidos que ultrapassarem o teto estabelecido.
Além disso, o excesso poderá ser analisado pela Justiça Eleitoral como possível abuso do poder econômico, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A apuração ocorre, em regra, durante a análise das prestações de contas das campanhas, mas a irregularidade também pode ser examinada em outras ações judiciais relacionadas ao processo eleitoral.
Limites de gastos nas eleições de 2026 somam quase R$ 13 milhões no Acre
Reprodução/TV Globo
Acre teve campanhas entre as mais econômicas em 2022
Embora os limites autorizem gastos milionários, o Acre teve campanhas entre as mais econômicas do país nas últimas eleições gerais.
Levantamento publicado pelo g1 após o pleito de 2022 mostrou que três deputados federais eleitos pelo estado figuraram entre os que menos gastaram durante a campanha.
Socorro Neri (PP), eleita na época com a maior quantidade de votos no estado, declarou despesas de R$ 11,2 mil, seguida por Roberto Duarte (Republicanos), com R$ 33.149,45, e Zezinho Barbary (PP), com R$ 53.456,93.
Ainda conforme o levantamento, nenhum deputado federal acreano apareceu entre os candidatos com maiores gastos naquele ano.
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