Operação Solo Legal reforça combate às ocupações irregulares em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis intensificou as ações da Operação Solo Legal, força-tarefa criada para combater ocupações irregulares, parcelamentos clandestinos do solo e construções em desacordo com a legislação urbanística e ambiental. Coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, a iniciativa reúne diferentes órgãos municipais e estaduais para preservar a ordem urbana, proteger áreas ambientalmente sensíveis e garantir o cumprimento do Plano Diretor.
Desde o início da operação, em setembro de 2025, já foram realizadas 11 fases, resultando na demolição de 171 unidades autônomas irregulares, que somam 7.420 metros quadrados de área construída.
Fiscalização permanente
A Operação Solo Legal é coordenada pelo Departamento de Fiscalização Urbanística, responsável por receber denúncias, realizar vistorias e verificar se obras e parcelamentos do solo atendem às normas previstas na legislação municipal.
Quando são identificadas irregularidades, os proprietários são inicialmente notificados para promover a adequação da situação. Caso não haja providências, são aplicadas multas, embargos e, nos casos previstos em lei, realizada a demolição sumária das construções.
As ações concentram-se principalmente em parcelamentos clandestinos com várias construções em andamento, obras incompatíveis com o Plano Diretor e edificações erguidas em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou em seu entorno, quando não há possibilidade de regularização.
Antes de qualquer medida demolitória, os imóveis passam por vistorias da Fiscalização de Obras, que analisa a regularidade do loteamento, do cadastro imobiliário e o cumprimento da legislação urbanística. Apenas edificações inabitadas, que não caracterizam moradia, são alvo das demolições.
Operação Solo Legal percorre regiões da Capital em combate às ocupações ilegais
Allan Carvalho/PMF
Atuação integrada
As operações são realizadas por uma força-tarefa formada por diversos órgãos da Prefeitura. Participam das ações equipes da Fiscalização de Obras, Fiscalização de Serviços Públicos, Defesa Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social e Fiscalização Ambiental da Floram. A operação também conta com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Científica, Casan e Celesc.
Onze fases executadas
Desde a primeira etapa, realizada no Ribeirão da Ilha, em setembro de 2025, a Operação Solo Legal passou por diferentes regiões da cidade, incluindo Rio Tavares, Praia da Solidão, Monte Verde, Comunidade do Siri, Campeche, Vila Aparecida, Pântano do Sul e Rio Vermelho.
A fase mais recente ocorreu em julho deste ano, no Rio Vermelho, onde foram demolidas 25 construções irregulares, totalizando 840 metros quadrados de área.
Ao todo, as 11 fases da operação resultaram na demolição de 171 unidades autônomas e na recuperação de 7.420 metros quadrados de áreas ocupadas irregularmente.
Florianópolis intensifica fiscalização contra ocupações e construções irregulares
Allan Carvalho/PMF
Regularização é alternativa para casos previstos em lei
Enquanto atua no combate às ocupações ilegais, a Prefeitura também oferece alternativas para imóveis passíveis de regularização por meio do Programa Floripa Regular, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O programa reúne diferentes modalidades de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como Reurb Social, Reurb Específico, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, Minha Rua Regular e Reurb Histórico.
A regularização garante segurança jurídica aos proprietários, facilita o acesso a financiamentos, permite a transferência legal do imóvel e amplia as condições para implantação de infraestrutura e serviços públicos, como pavimentação, iluminação e saneamento.
Os atendimentos são realizados mediante agendamento prévio na Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Também é possível esclarecer dúvidas sobre processos de regularização pelo e-mail reurb@floripa.sc.gov.br.
Denúncias de ocupações irregulares podem ser encaminhadas ao Zap Denúncias da Prefeitura pelo telefone 0800 808 0155.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.
Acesse o site da PMF e fique por dentro das novidades! ...