Ex-secretário de Saúde de Mata Roma é condenado por fraude em dados do SUS

Sede da Justiça Federal no Maranhão.
Divulgação/TRF1
A Justiça Federal condenou o ex-secretário municipal de Saúde de Mata Roma, no Maranhão, por improbidade administrativa devido à participação em uma fraude nos registros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o município informou a realização de milhares de procedimentos de reabilitação em pacientes com sequelas da Covid-19. Os registros irregulares teriam feito Mata Roma receber indevidamente recursos federais destinados a esse tipo de tratamento.
O nome do ex-secretário e as punições aplicadas pela Justiça não foram informados no material divulgado.
Investigação começou em 2022
A condenação atendeu a um pedido do MPF, que começou a investigar o caso em 2022. As apurações foram baseadas em auditorias do Ministério da Saúde e em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os documentos apontaram indícios de manipulação nos registros de atendimentos de reabilitação de pacientes com sequelas da Covid-19.
As auditorias também identificaram uma concentração considerada incomum de recursos no Maranhão. Dos cerca de R$ 21 milhões repassados pelo governo federal a municípios de todo o país, aproximadamente R$ 19,7 milhões foram destinados a cidades maranhenses. O valor representa 93,3% do total.
Número de pacientes chamou a atenção
Durante a investigação, o MPF constatou que Mata Roma registrou no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022.
O número era maior que o total de moradores do município que haviam contraído Covid-19 no mesmo período, segundo as investigações.
Somente em março de 2022, a prefeitura informou ao sistema a realização de 16.020 procedimentos.
De acordo com cálculos da CGU, para cumprir esse volume, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia. Cada sessão duraria, em média, apenas cinco minutos.
Documentos não comprovavam atendimentos
A fiscalização também encontrou diferenças entre as informações lançadas no sistema e os documentos apresentados pelo município.
Foram localizadas apenas 117 fichas, que comprovavam 465 procedimentos. No entanto, o SIA/SUS apontava a realização de 34.280 atendimentos ao longo de 2022.
Segundo a CGU, a documentação apresentada não era suficiente para comprovar os procedimentos informados ao SUS.
O MPF também ouviu pacientes que apareciam nos registros. Alguns disseram que nunca fizeram tratamento para sequelas da Covid-19.
Eles afirmaram que as sessões de fisioterapia recebidas eram destinadas ao tratamento de outros problemas de saúde, como dores na coluna e hérnia de disco.
A investigação identificou ainda o nome de um paciente que morreu em janeiro de 2022, mas continuou aparecendo no sistema como beneficiário de atendimentos até abril daquele ano.
Fisioterapeutas que trabalhavam no município também prestaram depoimento. Eles disseram ter atendido poucos pacientes com sequelas da Covid-19. Alguns afirmaram que nunca realizaram esse tipo de procedimento.
Arquivos eram enviados pelo ex-secretário
Uma sindicância aberta pela Prefeitura de Mata Roma concluiu que os arquivos eletrônicos com os registros eram enviados por e-mail pela Secretaria Municipal de Saúde ao servidor responsável pelo processamento do SIA/SUS.
Segundo a apuração, o servidor apenas importava os arquivos para o sistema, sem modificar as informações.
A investigação municipal apontou que os dados eram encaminhados pelo então secretário de Saúde. A Justiça Federal considerou esse fato uma das principais provas da participação direta do ex-gestor nas irregularidades.
Agora no g1
Justiça bloqueou R$ 688 mil
Em novembro de 2022, a Justiça Federal já havia determinado, a pedido do MPF, o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.
Segundo o MPF, o bloqueio foi determinado por causa da inserção de dados falsos no sistema do SUS.
Mata Roma é um dos 46 municípios maranhenses investigados por suspeita de recebimento fraudulento de recursos federais provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com o MPF, as apurações já resultaram em pedidos para a abertura de 28 inquéritos policiais. ...