Loterj consegue bloquear mais de R$ 20 milhões da RioPag em ação no TJRJ

A Loterj obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (22), que determina o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A., empresa responsável pelo processamento dos pagamentos das operações da autarquia. Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial.
Na decisão que concedeu tutela de urgência, a juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Cristiana Aparecida de Souza Bonato, entendeu que está comprovada a existência dos valores e que a titularidade é da Loterj. Considerou ainda que os recursos possuem natureza pública e que não há justificativa contratual para a empresa recusar a devolução imediata.
A ação foi ajuizada pela Loterj para reaver recursos públicos que permanecem retidos indevidamente. De acordo com os autos, a RioPag reconheceu a existência dos recursos, mas propôs restituí-los de forma parcelada até o encerramento do contrato, proposta rejeitada pela Loterj. A autarquia informou ainda que já havia recebido R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, permanecendo pendente o saldo objeto da decisão judicial. ...