MP pede que Justiça confirme decisão que obriga Prefeitura de Prudente a garantir vagas em creches

Mais de 400 crianças estão sem vagas em creches de Presidente Prudente
O Ministério Público (MP-SP) pediu à Justiça que confirme a liminar que obriga a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) a garantir vagas em creches para todas as crianças que aguardam atendimento na rede municipal de educação infantil. A nova manifestação da Promotoria sobre a falta de vagas em creches foi confirmada em comunicado nesta quinta-feira (23).
Atualmente, mais de 400 crianças estão na fila de espera. O déficit foi alvo de reportagem da TV TEM, ainda nesta quinta. Assista ao vídeo acima.
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Na nova manifestação apresentada na ação civil pública ajuizada em 2024, a Promotoria sustenta que o déficit de vagas é um problema estrutural e persistente no município, e não uma dificuldade temporária decorrente de reorganização administrativa, como argumenta a administração municipal. Atualmente, 419 crianças aguardam uma vaga em creches da cidade.
Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A manifestação foi protocolada após sucessivas apresentações de informações pela Fazenda Pública Municipal sobre o cumprimento da decisão liminar. Para o MP, o processo já reúne elementos suficientes para julgamento definitivo, sem necessidade de novas provas, e a prefeitura não demonstrou o cumprimento integral das determinações judiciais.
A liminar, a qual a TV TEM e o g1 tiveram acesso, determinou que o município disponibilizasse, em até 60 dias, vagas para todas as crianças listadas na ação civil pública, respeitando critérios de georreferenciamento e de vulnerabilidade social. Caso não houvesse vagas na rede pública ou conveniada, a prefeitura deverá custear a matrícula em instituições particulares.
A decisão também obrigava o município a comprovar a notificação das famílias sobre as matrículas, apresentar um plano concreto para expansão e redimensionamento da oferta de vagas, com previsão orçamentária, além de elaborar, num prazo de até 90 dias, um plano de busca ativa para identificar crianças que ainda estão fora da rede de ensino.
No caso de caso de descumprimento da determinação referente às matrículas, a liminar previa multa diária de R$ 1 mil e a possibilidade de bloqueio de verbas públicas para custear vagas na rede particular.
Déficit aumentou em 2026
Levantamento realizado pela TV TEM com base em dados do Portal da Transparência da Prefeitura mostra que havia, até esta quinta-feira (23), 419 crianças aguardando vagas em creches. No início deste ano, a fila era de aproximadamente 340 crianças.
Embora o sistema municipal registre 1.214 solicitações de matrícula, a diferença ocorre porque uma mesma criança pode aparecer mais de uma vez no cadastro quando a família indica diferentes escolas ou turnos como opção.
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'Problema antigo'
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público afirma que o déficit de vagas não é recente e decorre de uma falha estrutural na política pública municipal.
Segundo a Promotoria da Infância e Juventude, os dados obtidos a partir do atendimento cotidiano da população demonstram que a insuficiência de vagas persiste há anos e não pode ser tratada como uma dificuldade momentânea de gestão.
O MP também lembra que o problema já havia sido discutido em outra ação civil pública, ajuizada em 2013. Na ocasião, a prefeitura firmou um acordo judicial comprometendo-se a reduzir gradualmente a demanda reprimida e garantir atendimento integral até o fim de 2018.
De acordo com a Promotoria, esse compromisso não foi cumprido, o que motivou o ajuizamento da nova ação civil pública, em julho de 2024.
Na manifestação, o Ministério Público afirma ainda que a prefeitura tem se limitado a apresentar pedidos de prorrogação de prazo e informações parciais sobre obras em andamento, sem comprovar o cumprimento efetivo da liminar.
Para a Promotoria, essa postura prejudica a efetividade da tutela coletiva obtida pela liminar, pois permite ao município adiar o cumprimento das obrigações enquanto o processo ainda não foi definitivamente julgado.
Diante disso, o MP pediu que a Justiça reconheça que o processo está pronto para sentença, rejeite os argumentos apresentados pela Fazenda Pública Municipal e confirme integralmente a liminar concedida.
O que diz a prefeitura
Em nota encaminhada à TV TEM, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que, após alterações no sistema de oferta de vagas, cada solicitação passou a ser registrada simultaneamente para três unidades escolares. Por esse motivo, um mesmo pedido aparece três vezes na plataforma.
Segundo a administração municipal, ao desconsiderar esses registros duplicados, a demanda real seria de 475 crianças, todas cadastradas após o período regular de matrículas para o ano letivo de 2026.
A prefeitura afirmou ainda que todas as solicitações realizadas até outubro são atendidas no ano letivo seguinte. Já os pedidos feitos após esse período permanecem na fila de espera.
Sobre registros anteriores a outubro de 2025, o município informou que eles podem estar relacionados à desistência da vaga pelos responsáveis, mudança de cidade ou a matrículas já concedidas que ainda não foram retiradas do sistema.
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