Justiça reverte condenação de vereador por vídeo com encenação de propina envolvendo fiscal em São José

Vereador Thomaz Henrique (PL).
Reprodução/TV Vanguarda
O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a condenação do vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, por causa de um vídeo publicado nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024.
Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado acolheu o recurso do vereador, anulou a condenação de R$ 50 mil por danos morais coletivos e julgou improcedente a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São José (SindServ-SJC).
Procurado pelo g1, o vereador disse na tarde desta quarta-feira que "está feliz que a Justiça foi restabelecida" - leia mais abaixo.
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De acordo com o processo, o parlamentar divulgou uma encenação em que um fiscal de posturas do município aparecia cobrando propina, chamada de “cafezinho”, de um comerciante para deixar de aplicar multa por supostas irregularidades.
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Na gravação, Thomaz surge em cena chamando o fiscal de “vagabundo”, simula uma agressão física contra o servidor e, ao final, convida empreendedores a acioná-lo para “acabar com a palhaçada dos fiscais”, promovendo o que chamou de “patrulha do empreendedor”. O vídeo foi apagado depois.
A ação foi movida pelo sindicato, que argumentou que o conteúdo extrapolou os limites da crítica política e associou, de forma genérica, os fiscais à prática de crimes como concussão e corrupção passiva.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), o SindServ-SJC informou que "respeita a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, mas discorda do entendimento adotado e informa que recorrerá às instâncias superiores" - leia a íntegra da nota abaixo.
Em fevereiro deste ano, o juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos, condenou o vereador ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Na decisão, o magistrado afirmou que o vídeo se tratava de uma encenação produzida para fins de propaganda eleitoral e entendeu que o conteúdo atingiu a honra de toda a categoria dos fiscais municipais.
O Tribunal de Justiça também concluiu que não houve dano moral coletivo. De acordo com a decisão, o vídeo permaneceu disponível por poucos dias, foi removido pelo próprio autor e não há provas de que tenha provocado ameaças, constrangimentos ou prejuízos concretos aos fiscais municipais.
O relator, Wagner Carvalho Lima, entendeu que o vídeo tinha caráter satírico e de crítica política à burocracia da administração pública, sem ofensa individualizada a qualquer servidor. Segundo o acórdão, esse tipo de manifestação é protegido pelo direito constitucional à liberdade de expressão.
Com a decisão, o Tribunal de Justiça também acabou condenando o sindicato a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Veja o que o vereador Thomaz Henrique disse sobre a decisão:
"Estou feliz que a Justiça tenha sido restabelecida. Vou continuar enfrentando e denunciando a corrupção de fiscais da prefeitura com coragem, sem me intimidar pelas tentativas de me silenciar. Os R$ 50 mil deverão ser investidos na minha campanha para deputado estadual."
Leia a íntegra da nota do SindServ-SJC:
"O SindServ-SJC respeita a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas discorda do entendimento adotado e informa que recorrerá às instâncias superiores, por entender que a matéria ainda comporta reavaliação jurídica.
Para a entidade, o conteúdo divulgado pelo vereador extrapolou os limites da crítica política e da liberdade de expressão, ao associar genericamente servidores públicos à prática de ilícitos, utilizar expressões ofensivas e encenar violência contra profissionais que exercem funções essenciais à população.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da honra, da dignidade e do respeito aos servidores municipais e continuará adotando todas as medidas judiciais cabíveis para proteger a categoria e combater manifestações que contribuam para a desvalorização do serviço público."
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