MPF aponta falhas em licenciamento e pede suspensão imediata de dragagem no Rio Amazonas, em Juruti

Estudos falhos ocultaram real impacto no rio Amazonas
MPF/Divulgação
Um laudo pericial elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) concluiu que há irregularidades no licenciamento ambiental da dragagem realizada pela Alcoa World Alumina Brasil no Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará. Com base no documento, o órgão determinou que a empresa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) suspendam as atividades de dragagem no prazo de 24 horas, sob pena de adoção de medidas judiciais.
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A perícia, produzida por especialistas em Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia, aponta que a Semas autorizou a intervenção com base em estudos considerados simplificados, insuficientes e desatualizados, sem exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), exigidos, segundo o MPF, para obras com esse porte.
De acordo com o laudo, a dragagem autorizada não se enquadra como uma simples “dragagem de manutenção”, mas sim como uma obra de aprofundamento e alargamento do canal de navegação. O documento destaca que a própria empresa informou que a intervenção ampliou em cerca de cinco metros a profundidade do leito do rio e em 20 metros a largura do canal em cada margem, permitindo a circulação de embarcações de maior porte.
Empresa antecipou início das obras
O MPF também afirma que, em abril deste ano, já havia recomendado à Semas e à Alcoa a suspensão de novas autorizações até que fossem apresentados estudos ambientais mais completos.
Segundo o órgão, mesmo após ser alertada sobre as supostas irregularidades, a empresa antecipou o início da dragagem para o dia 10 de julho e foi formalmente advertida pelo Ministério Público.
Ainda conforme a investigação, a obra foi executada em um período considerado sensível para a fauna aquática, coincidindo com a fase reprodutiva de quelônios e com o início da piracema, período de reprodução dos peixes.
Impactos ambientais e sociais
Laudo técnico
Reprodução
O laudo técnico aponta que a utilização da técnica conhecida como overflow, adotada pela empresa em 2025, aumenta a dispersão de sedimentos e a turbidez da água, o que pode provocar danos à fauna aquática.
Segundo os peritos, o aumento da turbidez pode causar obstrução das brânquias dos peixes, comprometer a reprodução, alterar rotas migratórias e reduzir estoques pesqueiros. Espécies como a tartaruga perema-preta são citadas entre as que podem ser afetadas.
A perícia também relaciona a dragagem e o tráfego de navios maiores ao agravamento do fenômeno conhecido como “terras caídas”, processo de erosão das margens do Rio Amazonas. Conforme o documento, há indícios de que sedimentos estejam sendo depositados na margem direita do rio, fechando bocas de igarapés e afetando áreas utilizadas como berçários naturais de espécies aquáticas.
Na área social, o MPF afirma que os critérios adotados pela Alcoa para compensação aos pescadores artesanais deixaram parte das comunidades tradicionais de fora dos benefícios. Segundo o órgão, apenas moradores das comunidades mais próximas e aqueles que têm a pesca como principal fonte de renda foram contemplados, excluindo famílias que utilizam a atividade como complemento da agricultura.
Fornecimento de água é considerado insuficiente
Outro ponto questionado pelo MPF diz respeito ao fornecimento de água potável às comunidades impactadas.
Segundo a perícia, a empresa distribuiu oito galões de 20 litros por residência, semanalmente, durante dois meses. Para o Ministério Público, o volume é insuficiente para atender às necessidades básicas de uma família média de cinco pessoas, incluindo consumo, higiene e preparo de alimentos.
MPF pode recorrer à Justiça
Em despacho, o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira afirma que, diante das falhas apontadas no monitoramento ambiental e da atuação do órgão licenciador, a responsabilidade por eventuais danos ambientais pode ser compartilhada entre a Administração Pública e a empresa.
Caso a determinação para suspensão das atividades não seja cumprida no prazo estabelecido, o MPF informou que poderá ajuizar ações para anular as licenças ambientais, interromper a dragagem e buscar a reparação dos danos ambientais e sociais.
O que diz a Alcoa
Em nota, a Alcoa informou que recebeu a recomendação do MPF e que apresentará os esclarecimentos técnicos solicitados dentro do prazo.
A empresa afirma que a dragagem de manutenção realizada no Rio Amazonas ocorre de forma regular, é licenciada e fiscalizada pelo órgão ambiental competente e está amparada por estudos ambientais que considera robustos. Também informou que mantém monitoramento permanente das atividades e diálogo com as comunidades locais.
Agora no g1
O que diz a Semas
Também por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informou que a dispensa de licenciamento ambiental está respaldada pela Lei Federal nº 15.190, que, segundo o órgão, desobriga a emissão de licença para esse tipo de intervenção no trecho de acesso ao terminal portuário de Juruti.
A secretaria acrescentou que possui equipe técnica acompanhando a operação no local.
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