Plano de governo de Renan Santos propõe 'desfavelização', guerra ao crime organizado, fusão de municípios e fim do Bolsa Família

Pré-candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos
Reprodução
O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) apresentou nesta terça-feira (21) o seu plano de governo para as eleições de 2026.
Sob o título "O futuro é glorioso", o documento reúne propostas inspiradas no governo de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, como a construção de presídios de segurança máxima e uma lei pena específica para integrantes de facções.
Prevê também medidas para "desfavelizar" o Brasil, reduzir em 70% o número de municípios e substituir o programa Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas.
Na área econômica, o plano cita um forte ajuste fiscal com redução dos gastos do governo, reformas para aumentar a produtividade e a transformação do Nordeste em um polo de desenvolvimento industrial.
O Missão defende como medida urgente a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constitução (PEC) para fazer com que aposentadorias e benefícios previdenciários deixem de acompanhar os reajustes do salário mínimo e passem a ser corrigidos apenas pela inflação, além de acabar com a obrigação de destinar um percentual mínimo da arrecadação com impostos para saúde e educação.
Outras medidas seriam mudar regras do abono salarial, reduzir isenções tributárias e acabar com supersalários no funcionalismo público. A chamada "PEC do Equilíbrio Fiscal" prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Fusão de municípios e fim de favelas
A proposta de reduzir o número de municípios é chamada de "grande consolidação" e visa unir cidades consideradas "fiscalmente inviáveis", segundo o plano. A meta é sair dos atuais 5.570 para cerca de 1,6 mil municípios.
Renan Santos propõe acabar com as favelas do Brasil em dez anos, por meio da regularização de áreas irregulares, financiamento imobiliário com juros subsidiados e prazo de até 50 anos, monitoramento por satélite para evitar novas ocupações e da criação do crime de "favelização", focado em punir grileiros, milícias e quem organiza lotes irregulares.
O plano de governo de Renan Santos é uma versão resumida do "Livro Amarelo", conjunto de seis fascículos em que o Missão, partido criado pelos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), apresenta seu projeto para o Brasil.
Renan foi confirmado pelo Missão como candidato à Presidência na segunda-feira (20), durante convenção realizada por vídeoconferência. O partido vai promover um evento no dia 1º de agosto, em São Paulo, para apresentar publicamente a candidatura e as propostas do "Livro Amarelo".
Pesquisa Quaest divulgada na semana passada mostra que ele tem 3% das intenções de voto. O presidente Lula (PT) lidera a disputa com 40%, seguido de Flávio Bolsonaro (PL), com 28%, e Ronaldo Caiado, com 4%.
Na introdução do plano de governo, o próprio candidato assina um artigo em que faz críticas à polarização entre petistas e bolsonaristas, diz que os governos do PT vivem de "promessas brejeiras" em vez de resolver problemas estruturais do país e chama o bolsonarismo de "ajuntamento duvidoso de pilantras e iludidos, animado por um conjunto de ideias confusas".
Renan Santos antecipa confirmação de candidatura à Presidência
Guerra ao crime e superpresídios
O plano prevê fala em declarar guerra ao crime no primeiro dia de governo e adotar o chamado "Direito Penal do Inimigo (DPI)", teoria do jurista alemão Günter Jakobs que estabelece um tratamento penal diferenciado e mais rigoroso para integrantes de organizações criminosas.
Segundo o documento, a implementação do DPI no Brasil se daria por sucessivos decretos de Estado de Defesa em áreas sob comando de facções para a realização de "operações de retomada territorial", que seriam amparadas por uma Lei Antifacção. A proposta prevê:
a retirada de direitos políticos e civis, além da restrição da liberdade de locomoção, para indivíduos comprovadamente associados às facções classificadas;
a concentração de competência em tribunais especializados, com magistrados selecionados por critérios técnicos rigorosos e dotados de proteção especial;
a inversão do ônus da prova no confisco de bens, presumindo a ilicitude até comprovação em contrário por membros de facções.
Renan Santos propõe a construção de superpresídios de segurança máxima inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), de El Salvador, para isolar lideranças criminosas.
Embora elogiado pela redução dos índices de criminalidade, o complexo é amplamente criticado por organizações de direitos humanos, que relatam torturas, superlotação, ausência de devido processo legal e violência sexual.
Bolsa Família e educação
Na área social, o candidato do Missão quer substituir o Bolsa Família por um novo modelo voltado à inserção no mercado de trabalho.
Segundo o documento, pessoas em "idade economicamente ativa" deixariam de receber transferência direta de renda e passariam a integrar um programa de frentes de trabalho, remunerado e condicionado ao desempenho de atividades em benefício da comunidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), define como idade economicamente pessoas a partir dos 15 anos de idade.
Na educação, o candidato tem intenção de trocar o atual sistema de cotas por bolsas de estudo concedidas com base no mérito acadêmico.
O documento também defende que a prioridade da política educacional seja a educação básica, sob o argumento de que o ensino superior no Brasil ainda tem um perfil elitista e que os esforços do Estado devem se concentrar na melhoria da qualidade do ensino na infância e na adolescência.
O programa propõe a criação de um Código Nacional de Conduta nas escolas, com o objetivo de reforçar a autoridade dos professores e a disciplina em sala de aula. O texto prevê a adoção de punições objetivas para comportamentos considerados inadequados no ambiente escolar, mas não especifica quais seriam.
O candidato também defende em seu plano a adoção do modelo de escolas militares em unidades situadas em regiões com altos índices de criminalidade ou cujos alunos atestem “graves problemas indisciplinares”. Além disso, Renan propõe acabar com a aprovação automática em escolas em que ela ainda vigora. ...