Prefeitura de Caruaru autoriza loteiros a atuarem por meio de serviço de fretamento

Veículos popularmente conhecidos como toyotas são comuns no Agreste de Pernambuco
TV Asa Branca/Reprodução
A Prefeitura de Caruaru anunciou nesta quinta-feira (23) a publicação de um decreto que autoriza os loteiros afetados por uma decisão judicial a continuarem prestando serviço no município por meio da modalidade de fretamento. Segundo o prefeito Rodrigo Pinheiro, os motoristas poderão atuar com veículos de placa vermelha, conforme as regras que serão disciplinadas no novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Município.
A medida foi anunciada durante entrevista ao vivo à PrefTV, após reunião entre o prefeito e representantes da categoria. De acordo com a gestão municipal, o decreto busca oferecer uma alternativa para os trabalhadores que ficaram impedidos de circular nas linhas atendidas pelo transporte público regular após o cumprimento de uma decisão da Justiça.
Situação dos loteiros foi debatida em sessão extraordinária na Câmara
Proibição dos loteiros
Desde o dia 6 de julho, os loteiros estavam proibidos de operar nas localidades atendidas pelas linhas de ônibus que integram o sistema municipal de transporte de passageiros. A restrição decorre de uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que determinou a intensificação da fiscalização contra o transporte considerado irregular no município.
Antes do novo decreto, apenas o transporte em localidades não atendidas por ônibus e o serviço intermunicipal permaneciam autorizados, conforme o entendimento adotado após a decisão judicial.
A situação dos loteiros ganhou repercussão após uma série de protestos realizados neste mês em Caruaru. No dia 6 de julho, motoristas bloquearam vias da cidade em manifestação contra o início da intensificação das fiscalizações da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC).
As ações de fiscalização foram iniciadas em cumprimento à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou que a AMC realizasse pelo menos três operações semanais de combate ao transporte irregular de passageiros. A medida atendeu a um pedido da Associação das Empresas de Ônibus de Caruaru, que alegou à Justiça ausência de fiscalização por parte do município.
Na ocasião, os loteiros afirmaram que a medida comprometia a principal fonte de renda de centenas de trabalhadores e defendiam a criação de uma solução que permitisse a continuidade da atividade de forma regularizada. A Prefeitura, por sua vez, informou que estava cumprindo a determinação judicial e que o município já contava com atendimento por meio do sistema de transporte público por ônibus. ...