Fiesp lança carta de apoio à PEC do trabalho flexível

Fachada da sede da Fiesp, em São Paulo.
Divulgação: Fiesp/Everton Amaro
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), junto com confederações de diferentes setores econômicos, divulgou nesta terça-feira (9) uma carta aberta com mais de uma centena de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026.
"Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do trabalho flexível, e deixem o brasileiro escolher seu próprio caminho", diz o texto.
A PEC 12, apresentada como alternativa à proposta que prevê o fim da escala 6x1, propõe que o trabalhador possa escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, baseado em horas trabalhadas.
Segundo o documento, a proposta permitiria ao trabalhador ajustar a jornada de acordo com necessidades pessoais e profissionais, mantendo direitos da CLT, como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio.
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Além da Fiesp, as seguintes confederações também assinam:
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Confederação Nacional do Comércio (CNC)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Entre os demais signatários, também há associações, federações, sindicatos patronais e outras entidades empresariais.
Entenda o que é o fim da escala 6x1
Veja a carta na íntegra
"Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em "tamanho único".
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho." ...