Justiça dos EUA derruba taxa de US$ 100 mil para vistos de trabalhadores estrangeiros criada por Trump
AI Summary
A federal judge ruled that a $100,000 fee imposed by President Trump on new H-1B visas for highly skilled foreign workers is unlawful and must be invalidated. U.S. District Judge Leo Sorokin concluded the fee constituted an unauthorized tax that exceeded Trump's executive authority and usurped Congress's power over immigration policy and taxation. The ruling came in a lawsuit filed by 20 Democratic state attorneys general.
Progressive: Progressive-leaning outlets emphasize Trump's dramatic action in raising visa costs and highlight how the fee has discouraged H-1B visa applications, focusing on practical impacts to workers and the visa program.
Moderate: Centrist outlets emphasize the legal reasoning that the fee was an unauthorized tax that exceeded executive authority and violated Congress's constitutional power over immigration and taxation.
Passaporte americano EUA
Kelly Sikkema/Unsplash
Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (8) uma taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
Na decisão, o magistrado concluiu que a cobrança configurava um imposto ilegal, sem autorização do Congresso.
A decisão foi proferida pelo juiz distrital Leo Sorokin, em Boston, em uma ação movida por 20 procuradores-gerais democratas de estados americanos. O grupo contestava a taxa anunciada por Trump em setembro, que elevou drasticamente o custo para obtenção dos vistos H-1B.
O programa H-1B disponibiliza anualmente 65 mil vistos para profissionais qualificados, além de outros 20 mil destinados a trabalhadores com diplomas avançados. As autorizações costumam ter validade entre três e seis anos. Antes da medida anunciada por Trump, as empresas pagavam, em geral, entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas para contratar um trabalhador estrangeiro por meio do programa.
Agora no g1
Segundo documentos apresentados à Justiça, o aumento da cobrança desestimulou pedidos de vistos H-1B. Até 15 de fevereiro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) havia recebido apenas 85 pagamentos da taxa de US$ 100 mil, informou o governo em um documento protocolado em março.
O governo Trump argumentou que a cobrança era uma penalidade financeira e que o presidente tinha autoridade legal para aplicá-la com base na legislação federal de imigração, como forma de restringir a entrada de determinados estrangeiros no país.
Sorokin, porém, rejeitou esse entendimento. Nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, o juiz afirmou que a taxa tinha características de imposto e que Trump não possuía autorização do Congresso para criá-la.
“Aqui, a natureza e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente de como a cobrança seja denominada”, escreveu o magistrado na decisão.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre o caso. ...